Termos e condições gerais de uso dos serviços do site www.unitok.com. Tais serviços são fornecidos pela Empresa de Responsabilidade Limitada UNITOK SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 45.340.462/0001-96, com sede na R Comendador Torlogo Dauntre, 74, sala 1207, Cambuí, Campinas, SP, cep 13.025-270, com atos constitutivos averbados na Jucesp sob o NIRE 35235077380 de 11.09.2017 e 1ª alteração contratual averbada sob nº 246.522/21-5 de 17.06.2021 que é titular da propriedade intelectual sobre a tecnologias envolvidas, código-fonte de programa de computador, website, know how, marca, logotipos e insígnias, conteúdos, vídeos e demais elementos protegidos pelas Leis 9279/96, 9609/98 e 9610/98.

A plataforma de serviços Unitok, acessível através do site www.unitok.com, é composta por códigos de programas de computador, website, aplicativos, tecnologias do tipo Near Field Communication e vários outros ativos de propriedade intelectual. Este termo visa licenciar através da internet, o direito de uso da plataforma de serviços para usuários empresariais (pessoas jurídicas) e usuários individuais (pessoas naturais).

A plataforma é compreendida por:&nbsp; - Portal web, provedor de conteúdo e outros serviços de informação na internet;&nbsp; - Suporte técnico prestado por uma equipe profissional de atendimento;&nbsp; - Manutenção da plataforma e outros serviços de tecnologia da informação;&nbsp; - Venda dos seguintes serviços à distância (via internet): 1) serviços em tecnologia da informação; 2) licenciamento, sem custos, de adesivos e cartões em PVC dotados com chips do tipo NFC (Near Field Communication) para que os usuários possam acessar os serviços da plataforma; 3) armazenamento de dados.

O presente Termo estabelece as condições de uso da plataforma e obrigações contratadas entre ambas as Partes (Unitok de um lado) e (o usuário - pessoa física ou jurídica de outro lado), de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.&nbsp; A aceitação do presente termo é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas/tecnológicas à disposição do responsável pela plataforma (Unitok) para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor que estará expresso no website www.unitok.com.&nbsp; Ao se cadastrar o direito de uso da plataforma, o usuário deverá informar dados completos, atualizados e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Se a informação fornecida não parecer congruente, correta, atualizada ou completa, há o direito do Unitok de recusar o acesso do usuário a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo, sem notificação prévia.&nbsp; O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, bem como de manter em total sigilo toda senha de acesso.&nbsp; Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos oferecidos pelo Unitok, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário o não por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.&nbsp; Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, o usuário autoriza a UNITOK SISTEMAS LTDA a enviar notificações por e-mail ou outros meios e concordância com sua Política de Privacidade.&nbsp; Após a confirmação do cadastro, o usuário receberá um login e uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual ao mesmo. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações pessoais.&nbsp; Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.&nbsp; Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível, bem como, permitir que terceiros usem o login e senha do usuário, sob pena de caracterizar fraude de uso a plataforma Unitok. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.&nbsp; O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro e acesso junto ao site www.unitok.com ou diretamente por e-mail contato@unitok.com. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. Porém, o Unitok terá como prazo regular e mínimo para o descadastramento e emissão de cobrança de qualquer período usado e não pago da plataforma ao usuário, 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora de registro do pedido de descadastramento.&nbsp; O usuário, ao aceitar este instrumento de Termos e Condições de Uso da Plataforma de Serviços e Website, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade. O usuário declara ainda que conhece e concorda integralmente com o conteúdo e as demais políticas da plataforma de serviços, inclusive com a Política de Privacidade, regida pelas leis brasileiras sobre o tratamento de dados.

A plataforma de serviços disponibiliza aos seus usuários funcionalidades e ferramentas que materializam a entrega dos serviços prestados. Tais funcionalidades e ferramentas são descritas e apresentadas ao público em geral, com maior grau de exatidão, de forma gratuita, no site www.unitok.com.&nbsp; Neste site é possível encontrar a descrição dos serviços em texto, na forma de perguntas frequentes e em vídeos explicativos. São apresentadas a composição, os preços, a distinção entre funcionalidades e ferramentas, assim como as limitações e restrições.&nbsp; É obrigação dos usuários, antes de realizar a compra e/ou adesão à plataforma de serviços, se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A caracterização de entrega dos serviços só ocorrerá após a finalização da compra.

A plataforma de serviços se reserva o direito de definir e reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os preços cobrados, bem como os valores de cupons de descontos, eventuais comissões e/ou bonificações sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.&nbsp; Os preços são indicados em moeda Real e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido, a menos que esteja explicitamente descrito como “frete grátis”, quando aplicável.&nbsp; Na contratação dos serviços, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões de créditos/débitos. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.&nbsp; Caso seja um serviço de cobrança recorrente, a contratação será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando do pedido.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte pelo suporte@unitok.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).&nbsp; O serviço poderá ser cancelado por:&nbsp; Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;&nbsp; Por parte do Unitok: violação dos Termos e Condições de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.&nbsp;

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte exclusivamente através do suporte@unitok.com.&nbsp; Este atendimento ao usuário estará disponível em dias úteis (exceto finais de semana e feriados nacionais), das 9h às 18h, no horário de Brasília/Brasil. O tempo mínimo requerido para as respostas é de 4 (quatro) horas, podendo ser estendido sem uma prévia determinação em função do problema ou necessidade a ser solucionada.

É de responsabilidade do usuário:&nbsp; - Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;&nbsp; - A correta utilização da plataforma e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;&nbsp; - Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;&nbsp; - Pela proteção/sigilo aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).&nbsp; É de responsabilidade da Plataforma de Serviços Unitok:&nbsp; - Indicar as características do serviço ou produto;&nbsp; - Prover o serviço aos usuários pagantes por pelo menos 1 ano, podendo esse período se estender por conveniência ou mera liberalidade da plataforma, não sendo entendido como direito adquirido ao usuário;&nbsp; - Os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;&nbsp; - As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;&nbsp; - Dos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma, desde que não tenha tomado os procedimentos cabíveis de mitigação, coerção e ou correção.&nbsp; A plataforma não se responsabiliza, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários de links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões.&nbsp; Não poderão ser incluídos links externos ou páginas com informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.&nbsp; O Unitok não se responsabiliza por invasões de hackers ou sistemas piratas, bem como, por queda de sistemas de internet que venham a prejudicar a disponibilização da plataforma Unitok.

O presente Termo e Condições de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva (direito de uso temporário a título oneroso), não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma Unitok e dos serviços por ela disponibilizados.&nbsp; A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações, patente, desenho industrial, know how, direito autoral e direitos de propriedade intelectual da UNITOK SISTEMAS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.&nbsp; Este Termo de Condições de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.&nbsp; O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da UNITOK SISTEMAS LTDA, passível de responsabilidade civil ou criminal ao violador.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a UNITOK SISTEMAS LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:&nbsp; - que violar qualquer dispositivo do presente Termo;&nbsp; - que descumprir os seus deveres de usuário;&nbsp; - que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Condições de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da UNITOK SISTEMAS LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.&nbsp; O usuário poderá requerer a rescisão da contratação com a Unitok, a qualquer tempo do seu interesse, devendo cumprir as regras deste Termo de Condições de Uso.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da UNITOK SISTEMAS LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.unitok.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante.&nbsp; Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso, desde que seja informado na plataforma Unitok.

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma e no site www.unitok.com.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro, sendo eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Fórum João Mendes, como o único eleito, afastando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Termos e Condições de uso

1. Do objetivo dos serviços e da plataforma

2. Caracterização da plataforma dos serviços

3. O aceite nos termos da prestação de serviços

4. Do acesso dos usuários

5. Do cadastro de dados

6. Da forma como os serviços são apresentados

7. Das condições comerciais e preços

8. Da política de cancelamento

9. Do suporte

10. Das responsabilidades

11. Dos direitos autorais

12. Das sanções

13. Da rescisão

14. Das alterações

15. Da política de privacidade

16. Do foro